Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 08 de maio de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CEC (RICL, art. 70, I), e CFGTC (RICL, art. 73, I, “c”, “d”) e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 65, I) e na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, III) e  em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, I)  e CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que determine que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, a construção de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na QN 206, Área Especial 01, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que determine que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, a construção de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na QN 206, Área Especial 01, em Samambaia

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição visa atender às necessidades da comunidade residente na região da QN 206, Área Especial 01, de Samambaia, que carece de uma unidade do CRAS para o acesso facilitado aos serviços socioassistenciais. 

O CRAS é a porta de entrada para a Política de Assistência Social, sendo fundamental para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, além de proporcionar acesso aos benefícios, programas e serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade social.

A população de Samambaia é composta por muitas famílias que enfrentam vulnerabilidades socioeconômicas e carecem de atendimento social adequado. A implantação de um CRAS nesta região atenderá a uma necessidade urgente, proporcionando assistência e suporte a uma sociedade que enfrenta desafios diários em busca de direitos e dignidade. 

Diante do exposto, solicito o pronto atendimento desta indicação, considerando o impacto positivo que tal medida trará para a população de Samambaia.

Sala das Sessões, em …

Deputado Fábio Felix